A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, instituiu a referida data no calendário escolar. Esta lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio.
As aulas deverão abordar os seguintes temas; história da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Os temas estudados tem por objetivo resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertencentes à História do Brasil.
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